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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou improcedente a ação penal contra o prefeito de Balsas, Franciso de Assis Milhomem Coelho, que foi absolvido da ação resultante de denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), em que o gestor era acusado de contratar funcionária pública sem concurso público.
A denúncia do MPE ocorreu em 2009. Consta nos autos que a servidora foi contratada de forma irregular em abril de 2005, continuando ilegalmente no quadro de funcionários do poder municipal, com a reeleição de Milhomem, em 2008.
Em sua defesa, o gestor municipal alegou ausência de justa causa para a ação penal, por não ter sido responsável pelo delito de que é acusado.
O relator do processo, desembargador Joaquim Figueiredo, que votou pela improcedência e absolvição, foi acompanhado pelos desembargadores Benedito Belo e Froz Sobrinho.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TJMA
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