segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

E o salário dos vereadores em Balsas?

DEU NO BLOG DO SÍLVIO


Como a Constituição Federal prevê que os deputados estaduais devem receber até 75% do que ganha um deputado federal e os membros do legislativo municipal devem receber de 20% a 75% do salário do deputado estadual, dependendo do número de habitantes por município. Sendo assim, qualquer reajuste no salário dos representantes em Brasília, resultará em um efeito cascata em todos os municípios, que poderia representar reajustes de mais de 100% em alguns casos
Só que o artigo 29 da Constituição Federal deixa claro que o “subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente”, ou seja, um possível aumento salarial para os vereadores, só deveria ser implantado a partir de 2013.
Nesse caso o salário do vereador em Balsas passaria dos R$ 4.700 para aproximadamente R$ 8.000.
Mas, neste mesmo artigo 29, no item VI, letra c, lemos o seguinte: "em Municípios de cinqüenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a quarenta por cento (40%) do subsídio dos Deputados Estaduais".
E sendo assim, a quem defenda o aumento do salário do legislativo municipal baseado neste artigo, pois o mesmo diz que o aumento vale para a legislatura subseqüente, porém, também deixa claro que o vereador deve ter remuneração de 20% a 75% dos vencimentos dos deputados estaduais. Então como os deputados aprovaram um reajuste, logo, subtende-se que deverá ser feito esse alinhamento, deixando os salários dos vereadores nesse patamar de 40%.
Mas e aí, como se comportarão nossos vereadores quanto a esse possível aumento?
Vamos aguardar!

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